Dossiê/Processo 22414 - Jornal Diário Oficial, 1921. Planta Terreno, 1922. Depósito, 1922. Auto de Imissão de Posse, 1922. Procuração Tabelião EvangeLista de Castro Rua do Rosário, 103, RJ, 1922. Decreto nº 1021 de 1903. Decreto nº 14589 de 1920. Decreto nº 14907 de 1921. Decreto nº 15036 de 1921. Decreto nº 4956 de 1903

Área de identificação

Código de referência

22414

Título

Jornal Diário Oficial, 1921. Planta Terreno, 1922. Depósito, 1922. Auto de Imissão de Posse, 1922. Procuração Tabelião EvangeLista de Castro Rua do Rosário, 103, RJ, 1922. Decreto nº 1021 de 1903. Decreto nº 14589 de 1920. Decreto nº 14907 de 1921. Decreto nº 15036 de 1921. Decreto nº 4956 de 1903

Data(s)

  • 1922 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 288f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era encarregado, por portaria do Ministro da Viação e Obras Públicas de 06/12/1921, para as funções do Decreto nº 1021 de 06/08/1903, artigo 2, junto à Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense. Esta era concessionária de obras de saneamento e melhoramentos da Baixada Fluminense, com aprovação de plantas pelo Decreto nº 15036 de 04/10/1921, e definição de desapropriação urgente pelo Decreto nº 15183 de 20/12/1921. Pediu imissão de posse dos prédios à Estrada de Manguinhos, 400 e 426, de propriedade do suplicado, oferecendo o depósito no valor de 54:144$000 réis. O juiz julgou nulo o processado. O autor, inconformado, interpôs agravo junto com a União, porém o Supremo Tribunal Federal não tomou conhecimento do mesmo. Desta forma, o autor embargou, mas tais embargos foram rejeitados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ferreira, J. B. (juíz); Castro, Sertório de (autor); Amorim, Joaquim Antonio Dias (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-10-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28894 (número do documento)

        Área de ingresso