Dossiê/Processo 18254 - Jornal Diário Oficial, 1923. Recibo, 1923. Procuração 2, 1921 e 1930. Lista com Agências Bancárias do autor pelo Brasil

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18254

Title

Jornal Diário Oficial, 1923. Recibo, 1923. Procuração 2, 1921 e 1930. Lista com Agências Bancárias do autor pelo Brasil

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 22f.

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Name of creator

União Federal (reu). The London River Plate Bank Limited (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor requereu através de uma ação sumária contra a ré, de acordo com a lei 221 de 1904, artigo 13, a anulação do decreto 15589 de 29/07/1922, que referia-se ao pagamento do imposto sobre dividendos distribuídos e a distribuir. O suplicante requereu consignação em depósito nos cofres públicos ou no Banco do Brasil do valor de 10:875$000 réis, equivalente a 5 por cento de imposto sobre 217:500$000 réis, sobre o capital declarado para o Brasil de 7.250:000$000 réis. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

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Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24/08/07

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        Archivist's note

        21668 (número do documento)

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