Dossiê/Processo 20191 - Jornal Diário oficial, 1931, 1937. Panfleto Casa Reni, 1932. Decreto n° 16264, 1923. Constituição Federal de 1936. Decreto n° 848 de 1890. Decreto n° 24507 de 1934

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Reference code

20191

Title

Jornal Diário oficial, 1931, 1937. Panfleto Casa Reni, 1932. Decreto n° 16264, 1923. Constituição Federal de 1936. Decreto n° 848 de 1890. Decreto n° 24507 de 1934

Date(s)

  • 1938; 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.227f.

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Scope and content

O autor era brasileiro naturalizado, estado civil casado, profissão negociante à Av. Rio Branco 161 e Rua do Matoso 175, e estava assistido por sua mulher Betty Desmicoff. O autor teve com Adriano da Costa Martins uma sociedade comercial de varejo de artigos de malha, com o nome Casa René. Ao findar a sociedade, não conseguiu o registro de marca de fábrica, pois seu sócio já o havia registrado, deixando a venda diversos sucessores. Foi pedida a Nulidade de Marca de Fábrica. O juiz julgou procedente e recorreu "ex offício".

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Nunes, José de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-09-07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        34533 (número do documento)

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