Dossiê/Processo 24175 - Jornal Diário Oficial, 1939, 1942. Contrato de Frete, 1929. Imposto de Indústrias e Profissões, 1942. Imposto de Licença para Localização, 1942. Certificado de Tradução. Decreto nº 20224 de 18/07/1931. Decreto-lei nº 300 de 24/02/1915, artigo 11, 5. Disposições Preliminares das Tarifas das Alfândegas, artigo 4, 5. Código Comercial, artigo 575. Código do Processo Civil, artigo 800, 821

Área de identidad

Código de referencia

24175

Título

Jornal Diário Oficial, 1939, 1942. Contrato de Frete, 1929. Imposto de Indústrias e Profissões, 1942. Imposto de Licença para Localização, 1942. Certificado de Tradução. Decreto nº 20224 de 18/07/1931. Decreto-lei nº 300 de 24/02/1915, artigo 11, 5. Disposições Preliminares das Tarifas das Alfândegas, artigo 4, 5. Código Comercial, artigo 575. Código do Processo Civil, artigo 800, 821

Fecha(s)

  • 1942; 1949 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 37f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Comércio e Navegação (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora tinha sede à Avenida Rio Branco, 26A, cidade do Rio de Janeiro, e pediu anulação da decisão da 2ª Câmara do Conselho Superior de Tarifas, que resultou no acórdão 13267 de 06/07/1942, pelo qual se negou a isenção de direitos de importação e demais taxas sobre máquinas motrizes vindas de Gothemburgo. Pediu restituição de valor de 1.391,40 cruzeiros, com juros e custas. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29359 (número do documento)

        Área de Ingreso