Dossiê/Processo 14084 - Jornal Diário Oficial, 1943, junho de 1944 e 1945. Diário da Justiça, 11/12/1946 e 16/06/1947. Decreto de 19/07/1933, Decreto nº 23481 de 21/02/1933, artigo no. 1. Decreto nº 24036 de 26/03/1934, artigo 109

Área de identidad

Código de referencia

14084

Título

Jornal Diário Oficial, 1943, junho de 1944 e 1945. Diário da Justiça, 11/12/1946 e 16/06/1947. Decreto de 19/07/1933, Decreto nº 23481 de 21/02/1933, artigo no. 1. Decreto nº 24036 de 26/03/1934, artigo 109

Fecha(s)

  • 1945; 1948 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 389f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor 1o. escriturário aposentado da Recebedoria do Distrito Federal e profissão advogado, requereu que fosse reconhecido seu direito a percepção das porcentagens relativas à cobrança do valor de 752.128, 10 cruzeiros. O suplicante, quando desempenhava o cargo de adjunto do Procurador Geral da Fazenda Pública, inscreveu-se no Registro da Dívida Ativa em nome da Companhia Nacional de Navegação Costeira no valor citado acima. O Juiz julgou improcedente a ação proposta e condenou o autor nas custas. Insatisfeito, o autor recorreu ao STF. Este deu provimento em parte ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Madruga, Manoel (autor); Russell (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25/05/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27971 (número do documento)

        Área de Ingreso