Dossiê/Processo 26577 - Jornal Diário Oficial, 1947 e 1950. Carta de Readmissão Presidente Eurico Gaspar Dutra, 1950. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1955, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1956. Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto-lei nº 8432 de 1945.

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Reference code

26577

Title

Jornal Diário Oficial, 1947 e 1950. Carta de Readmissão Presidente Eurico Gaspar Dutra, 1950. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1955, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1956. Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto-lei nº 8432 de 1945.

Date(s)

  • 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 71p.

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, residente na Rua Ramiro de Magalhães, 690, Guarda-civil da Polícia Civil do Distrito Federal, renomeada Departamento Federal de Segurança Pública, requereu ação para assegurar sua promoçãoao cargo de detetive do quadro permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, bem como, pagamento da diferença de vencimentos. Ação julgada procedente e o Tribunal Federal de Recursos , por unanimidade, concedeu provimento ao recurso

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Conditions governing access

Dias, José de Aguiar (Juiz); Imbuzeiro, Francisco de Oliveira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/11/07

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        Sources

        Archivist's note

        38802 (número do documento)

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