Dossiê/Processo 25726 - Jornal Diário Oficial, 1952-1953. Ato das Disposições Constitucionais Provisórias, artigo 23. Lei nº 1711 de 1952. Decreto-lei nº 28313 de 1950. Decreto-lei nº 5175, artigo 32. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ,1960, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956

Zone d'identification

Cote

25726

Titre

Jornal Diário Oficial, 1952-1953. Ato das Disposições Constitucionais Provisórias, artigo 23. Lei nº 1711 de 1952. Decreto-lei nº 28313 de 1950. Decreto-lei nº 5175, artigo 32. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ,1960, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956

Date(s)

  • 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 283

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Autores, servidores públicos federais, extranumerários mensalistas, requereram que fossem asseguradas as suas referências. Não queriam remuneração inferior a que os extranumerários recebiam por funções análogas, incluindo pagamento dos atrasados. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e TFr deu provimento. União embargou da decisão e teve seus embargos negados.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Alceu, Maria Saad de (autor); Moura Filho, Agusto (autor); Souza, Cristiano Mario de e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32059 (número do documento)

        Accession area