Dossiê/Processo 25726 - Jornal Diário Oficial, 1952-1953. Ato das Disposições Constitucionais Provisórias, artigo 23. Lei nº 1711 de 1952. Decreto-lei nº 28313 de 1950. Decreto-lei nº 5175, artigo 32. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ,1960, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956

Zona de identificação

Código de referência

25726

Título

Jornal Diário Oficial, 1952-1953. Ato das Disposições Constitucionais Provisórias, artigo 23. Lei nº 1711 de 1952. Decreto-lei nº 28313 de 1950. Decreto-lei nº 5175, artigo 32. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ,1960, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956

Data(s)

  • 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 283

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Autores, servidores públicos federais, extranumerários mensalistas, requereram que fossem asseguradas as suas referências. Não queriam remuneração inferior a que os extranumerários recebiam por funções análogas, incluindo pagamento dos atrasados. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e TFr deu provimento. União embargou da decisão e teve seus embargos negados.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Alceu, Maria Saad de (autor); Moura Filho, Agusto (autor); Souza, Cristiano Mario de e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32059 (número do documento)

        Área de ingresso