Dossiê/Processo 23873 - Jornal Diário Oficial, 1955. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Termo de Agravo, 1956. Decreto nº 32392 de 1952, Decreto-lei nº 4655 de 1942, Constituição Federal, artigo 141. Advogado, Guy Ladvocat Cintra, Edgar M. Teixeira, José O. Leal, Avenida Almirante Barroso, 90, RJ

Área de identificação

Código de referência

23873

Título

Jornal Diário Oficial, 1955. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Termo de Agravo, 1956. Decreto nº 32392 de 1952, Decreto-lei nº 4655 de 1942, Constituição Federal, artigo 141. Advogado, Guy Ladvocat Cintra, Edgar M. Teixeira, José O. Leal, Avenida Almirante Barroso, 90, RJ

Data(s)

  • 1955; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 55f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Roux Importação e Exportação (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicada impôs a ré uma multa, alegando que cobrava por importações, o que não atendia os direitos da suplicante, que se encontrava em precária situação. A suplicante pediu que a justiça declarasse que a suplicada não tivesse direito a receber a importância paga. O juiz julgou improcedente a ação. A autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30-06-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42170 (número do documento)

        Área de ingresso