Dossiê/Processo 28733 - Jornal Diário Oficial, 1956, 1957. Decreto-lei nº 4178 de 1943. Decreto-lei nº 1168. Decreto nº 36773 de 1955. Decreto-lei nº 5844 de 1943. Decreto nº 24239 de 1947. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957

Área de identificação

Código de referência

28733

Título

Jornal Diário Oficial, 1956, 1957. Decreto-lei nº 4178 de 1943. Decreto-lei nº 1168. Decreto nº 36773 de 1955. Decreto-lei nº 5844 de 1943. Decreto nº 24239 de 1947. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957

Data(s)

  • 1957; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 160f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretor do Serviço de Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Oa autores requereram a equiparação dos seus vencimentos aos Contadores de Imposto de Renda. Visto que exerciam a mesma função. O juiz julgou os autores carecedores do mandado. Eles agravaram no Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Eles recorreram ao Supremo Tribunal Federal que também negou recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lemos, Leonor Dalto de (autor); D´Ávila, André Perez (autor); Leão, Aramando Vale e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-06-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41256 (número do documento)

        Área de ingresso