Dossiê/Processo 24138 - Jornal Diário Oficial, 1956. Procuração, 1957. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Decreto nº 10490-A de 25/09/1942. Lei nº 288 de 1949, artigo 1. Lei nº 1156 de 12/07/1950, artigo 1. Constituição Federal, artigo 141 § 3. Lei nº 1057-A de 28/01/1950, artigo 8. Lei nº 1136 de 02/01/1951. Lei nº 3238 de 01/08/1957, artigo 3. Lei nº 3071 de 01/01/1916

Zona de identificação

Código de referência

24138

Título

Jornal Diário Oficial, 1956. Procuração, 1957. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Decreto nº 10490-A de 25/09/1942. Lei nº 288 de 1949, artigo 1. Lei nº 1156 de 12/07/1950, artigo 1. Constituição Federal, artigo 141 § 3. Lei nº 1057-A de 28/01/1950, artigo 8. Lei nº 1136 de 02/01/1951. Lei nº 3238 de 01/08/1957, artigo 3. Lei nº 3071 de 01/01/1916

Data(s)

  • 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 56 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram oficiais reformados da Polícia Militar no Distrito Federal. Propuseram uma ação requerendo a condenação da suplicada a pagar-lhes vencimentos integrais, soldo e gratificação, nos termos da Lei nº 1156 de 12/07/1950, a partir de 31/07/1956, data de suas reformas, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada procedente e o juiz Aristóteles Rodrigues Pires recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos os recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (juiz); Silveira, Ary Miranda (autor); Paranaguá, Maurevert Lustosa da Cunha (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39465 (número do documento)

        Área de ingresso