Dossiê/Processo 25276 - Jornal Diário Oficial, 1956. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955, Tabeliona Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1963

Zona de identificação

Código de referência

25276

Título

Jornal Diário Oficial, 1956. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955, Tabeliona Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1963

Data(s)

  • 1956; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 117f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Atlantic Refiming Company of Brasil (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora propôs a ação para obter a anulação das decisões do inspetor da Alfândega de Santos, que obrigou-a a pagar o valor de 3792,40 cruzeiros e 7808,60 cruzeiros devido a diferenças de peso entre os valores declarados de petróleo e derivados transportados por navio e aqueles verificados pelos técnicos no descarregamento. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou, mas o TFR negou provimento. A União ofereceu embargos que foram rejeitados, então, interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-08-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42625 (número do documento)

        Área de ingresso