Dossiê/Processo 19477 - Jornal Diário Oficial, 1958. Procuração, Tabelião Manoel Ubaldino de Azevedo, São Paulo. Lei nº 103 de 1950, artigo 3º, § 1º

Zone d'identification

Cote

19477

Titre

Jornal Diário Oficial, 1958. Procuração, Tabelião Manoel Ubaldino de Azevedo, São Paulo. Lei nº 103 de 1950, artigo 3º, § 1º

Date(s)

  • 1959; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 107f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, coronel professor, estado civil casado, residente em São Paulo, propôs contra a União Federal uma ação ordinária, e requereu a promoção ao posto de General da Brigada, por conta do não cumprimento da promoção do suplicante com base na Lei n° 1156 de 1950, a cujo amparo o mesmo tinha direito. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Regional Federal, que negou provimento ao recurso. O autor então recorreu extraordinariamente ao Tribunal Regional Federal e teve negado provimento ao recurso. Depois recorreu ao Supremo Tribunal Federal e não obteve provimento do recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João de (juiz); Ribeiro Junior, João José (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/09/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30460 (número do documento)

        Accession area