Dossiê/Processo 38620 - Jornal Diário Oficial, 1959, 1961 e 1963. Carteira de identidade de contabilidade, 1959. Carteira Conselho Regional de Contabilidade, 1952. Diploma de contador, 1963. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 3780 de 1960. Lei n° 1711 de 1952. Decreto n° 46904 de 1959. Procuração Tabelião. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1963

Zona de identificação

Código de referência

38620

Título

Jornal Diário Oficial, 1959, 1961 e 1963. Carteira de identidade de contabilidade, 1959. Carteira Conselho Regional de Contabilidade, 1952. Diploma de contador, 1963. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 3780 de 1960. Lei n° 1711 de 1952. Decreto n° 46904 de 1959. Procuração Tabelião. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1963

Data(s)

  • 1963; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 49p

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Departamento de Administração do Serviço de Alimentação da Previdência Social (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos, do SAPS, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei n° 1533 de 1951 requereram um mandado de segurança a fim de que lhes fossem reconhecidos os seus direitos de enquadramento como contadores. Basearam o pedido na Lei n° 3780 de 1960 e na Lei n° 1711 de 28/10/1952. A segurança foi negada.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pinto, Lair Marangnon Cardoso (autor); Evangelista, Isac Dias (autor); Brandão, Célia da Conceição Farias (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45589 (número do documento)

        Área de ingresso