Dossiê/Processo 42035 - Jornal Diário Oficial, 20/06/1956. Procuração 41, Tabelião Vieira de Mello, Rua Benjamin Constant, 143, SP, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958. Custas Processuais, 1958. Lei nº 1293, de 1950. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 29191, de 1951. Decreto nº 41195, de 1957. Decreto nº 41852, de 1957

Área de identidad

Código de referencia

42035

Título

Jornal Diário Oficial, 20/06/1956. Procuração 41, Tabelião Vieira de Mello, Rua Benjamin Constant, 143, SP, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958. Custas Processuais, 1958. Lei nº 1293, de 1950. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 29191, de 1951. Decreto nº 41195, de 1957. Decreto nº 41852, de 1957

Fecha(s)

  • 1958; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 116f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda Nacional (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes propuseram um mandado de segurança contra o ato da Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda Nacional, a fim de ser feito o reajustamento de seus proventos, nos termos da Lei nº 2188, de 20/03/1954, artigo 7. Os suplicantes alegam que foram aposentados no cargo de coletor federal e, como tal, ocuparam cargos de chefia, pelo que se lhes aplica o disposto na Lei nº 2188. O juiz Wellington Moreira Pimentel negou a segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rolim, Álvaro (autor); Camarão, Alfredo Teófilo (autor); Machado, Antonio Pinto (autor); Campos, Antonio de Almeida (autor); Filipini, Ângelo (autor) e outros; Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49993 (número do documento)

        Área de Ingreso