Dossiê/Processo 42035 - Jornal Diário Oficial, 20/06/1956. Procuração 41, Tabelião Vieira de Mello, Rua Benjamin Constant, 143, SP, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958. Custas Processuais, 1958. Lei nº 1293, de 1950. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 29191, de 1951. Decreto nº 41195, de 1957. Decreto nº 41852, de 1957

Zona de identificação

Código de referência

42035

Título

Jornal Diário Oficial, 20/06/1956. Procuração 41, Tabelião Vieira de Mello, Rua Benjamin Constant, 143, SP, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958. Custas Processuais, 1958. Lei nº 1293, de 1950. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 29191, de 1951. Decreto nº 41195, de 1957. Decreto nº 41852, de 1957

Data(s)

  • 1958; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 116f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda Nacional (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes propuseram um mandado de segurança contra o ato da Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda Nacional, a fim de ser feito o reajustamento de seus proventos, nos termos da Lei nº 2188, de 20/03/1954, artigo 7. Os suplicantes alegam que foram aposentados no cargo de coletor federal e, como tal, ocuparam cargos de chefia, pelo que se lhes aplica o disposto na Lei nº 2188. O juiz Wellington Moreira Pimentel negou a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rolim, Álvaro (autor); Camarão, Alfredo Teófilo (autor); Machado, Antonio Pinto (autor); Campos, Antonio de Almeida (autor); Filipini, Ângelo (autor) e outros; Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49993 (número do documento)

        Área de ingresso