Dossiê/Processo 14433 - Jornal Diário oficial 23/09/1924, 19/12/1924. Procuração Tabelião Carlos Filho Cavalcanti, Rua dos Ouriveis, 45, RJ, 1925. Termo de Apelação. Advogado Manoel Alves de Barros Junior, Rua Gonçalves Dias, 82. Decreto nº 4053 de 1901, artigo 307. Decreto nº 4061

Área de identidad

Código de referencia

14433

Título

Jornal Diário oficial 23/09/1924, 19/12/1924. Procuração Tabelião Carlos Filho Cavalcanti, Rua dos Ouriveis, 45, RJ, 1925. Termo de Apelação. Advogado Manoel Alves de Barros Junior, Rua Gonçalves Dias, 82. Decreto nº 4053 de 1901, artigo 307. Decreto nº 4061

Fecha(s)

  • 1940 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 151f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, estado civil casado, nacionalidade brasileira, requereu ação para anulação do ato administrativo do Ministério de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, que o exonerou do cargo de telegrafista de 1ª classe da repartição. Solicitou igualmente o pagamento de todas as vantagens e vencimentos a que tinha direito. Exoneração, abandono de emprego. A ação foi julgada procedente. Foi julgado nulo o ato do Ministro da Aviação. A ré apelou ao STF, que deu provimento ao recurso e julgou improcedente a ação. O autor recorreu da sentença; o STF negou provimento e embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Serrano, José Mario Travanos (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    01/06/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28713 (número do documento)

        Área de Ingreso