Dossiê/Processo 25910 - Jornal Diário Oficial, 23/09/1954. Lei nº 1267 de 1950. Advogado, Felippino Solon, Avenida Rio Branco, 116, RJ

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Reference code

25910

Title

Jornal Diário Oficial, 23/09/1954. Lei nº 1267 de 1950. Advogado, Felippino Solon, Avenida Rio Branco, 116, RJ

Date(s)

  • 1955; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 70f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, por conta de sua participação e colaboração contra a Revolução Comunista de 1935 e outras missões, requereu o direito à promoção ao posto imediato de acordo com a lei 1267de 1950. Aliança Nacional Libertadora, Rebelião Comunista de 1935. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o TFR negou provimento. Os autores interpuseram recurso extraordinário que não foi admitido

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Accruals

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Conditions governing access

Dias, José de Aguiar (Juiz); Brandão, Arlindo Ramos (autor); Carvalho, Joaquim Nunes de (autor); Ribeiro, Octavio Salema Garção e outro (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21-08-2008

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        Sources

        Archivist's note

        34823 (número do documento)

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