Dossiê/Processo 4249 - Jornal Diário Oficial, 23/10/1917 e 09/03/1918, A Noite, 11/1917, Jornal do Commercio, 08/12/1917, Correio da Manhã, 27/11/1917. Cartão de Visita, s/d. Procuração, 1917 . Certidão, s/d. Taxa Judiciária, s/d

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4249

Title

Jornal Diário Oficial, 23/10/1917 e 09/03/1918, A Noite, 11/1917, Jornal do Commercio, 08/12/1917, Correio da Manhã, 27/11/1917. Cartão de Visita, s/d. Procuração, 1917 . Certidão, s/d. Taxa Judiciária, s/d

Date(s)

  • 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 62f

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, proprietários de padarias, requereram a nulidade da patente 9728 de um processo novo Lei nº 3129 de 11/10/1882, artigo 1 de se conseguir farinha para pães pelo réu farmacêutico e funcionário do Ministério da Agricultura. A nulidade se dava, pois o processo dito novo era por demais conhecido e diminui o comércio de pães feitos com outras farinhas de mandiocas caras, além do trigo. Os autores se preveniram da tentativa de turbação de posse do comércio de padarias. São citados o artigo 501 do Código Civil e a Lei nº 3129 de 11/10/1882, artigo 1. Por sentença, foi julgada a desistência

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Dixon, Álvaro (autor); Fonseca, José Pereira da (autor); Guimarães, Félix (réu); Martins, Raul de Souza (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    18-07-2005

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        Archivist's note

        1955 (número do documento)

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