Dossiê/Processo 27192 - Jornal Diário Oficial, 23/10/1957. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1957, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958. Constituição Federal, artigo 15. Decreto-lei nº 8463 de 27/12/1945. Decreto-lei nº 6016 de 22/11/1943

Área de identificação

Código de referência

27192

Título

Jornal Diário Oficial, 23/10/1957. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1957, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958. Constituição Federal, artigo 15. Decreto-lei nº 8463 de 27/12/1945. Decreto-lei nº 6016 de 22/11/1943

Data(s)

  • 1957; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 78f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Sociedade Técnica de Engenharia e Apresentações Ster Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sediada na Rua México, 11, Rio de Janeiro, requereu ação para anulação da cobrança indevida feita pela Recebedoria do Distrito Federal referente ao pagamento do imposto do selo nos contratos celebrados entre a autora e o Departamento Nacional de Estradas e Rodagem. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. A União recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos negou seguimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33260 (número do documento)

        Área de ingresso