Dossiê/Processo 5640 - Jornal Diário Oficial, 24/04/1924. Ofício do Instituto Sanitário Federal, 1896. Nomeação de Manoel Antônio de Carvalho Leite, 1897

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5640

Title

Jornal Diário Oficial, 24/04/1924. Ofício do Instituto Sanitário Federal, 1896. Nomeação de Manoel Antônio de Carvalho Leite, 1897

Date(s)

  • 1925 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 10f

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor requereu ação sumária especial a fim da anulação do Ato Administrativo que o aposentou do cargo de vice-diretor do Hospital Paula Candido. Entretanto, o autor não havia solicitado a sua aposentadoria e como se encontrava capaz de exercer suas funções no serviço público, solicitou o pagamento dos vencimentos devidos e sua reintegração. São citados os seguintes dispositivos legais Constituição Federal de 1891, artigos 7, Lei nº 221 de 20/11/1920, artigo 13 e Decreto nº 1434 de 1/09/1920. O juiz determinou o prosseguimento da ação, porém não foi encontrada a sua decisão final

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Conditions governing access

Kelly, Octávio (Juiz); Leite, Manoel Antônio de carvalho (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25-08-2005

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        Archivist's note

        6918 (número do documento)

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