Dossiê/Processo 22181 - Jornal Diário oficial, 24/06/1943 e 29/12/1943. Escritura, 1940 e 1951. Recibo, 1959. Telegrama Aço Marathon, 1940. Decreto nº 4807 de 07/10/1942. Decreto nº 14361 de 27/12/1943. Decreto nº 4166 de 11/03/1942

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Reference code

22181

Title

Jornal Diário oficial, 24/06/1943 e 29/12/1943. Escritura, 1940 e 1951. Recibo, 1959. Telegrama Aço Marathon, 1940. Decreto nº 4807 de 07/10/1942. Decreto nº 14361 de 27/12/1943. Decreto nº 4166 de 11/03/1942

Date(s)

  • 1958; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 226f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, sócios cotistas da firma Aços Marathon do Brasil Limitada, sediada na Rua Visconde de Inhaúma. Requereram ação para anulação da cobrança indevida pedida pelo Fundo de Indenização de Guerra, por terem sido incluídos na lista negra organizada pelos Estados Unidos da América do Norte, já que adquiriram grande parte de sua matéria-prima da Alemanha, durante a 2ª Guerra Mundial. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve embargos, os quais foram rejeitados

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Fagundes, José Júlio Leal (juiz); Gama, José Basílio da (autor); Doerflinger, Willhelm Joseph (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16/10/2007

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        Sources

        Archivist's note

        36031 (número do documento)

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