Dossiê/Processo 22181 - Jornal Diário oficial, 24/06/1943 e 29/12/1943. Escritura, 1940 e 1951. Recibo, 1959. Telegrama Aço Marathon, 1940. Decreto nº 4807 de 07/10/1942. Decreto nº 14361 de 27/12/1943. Decreto nº 4166 de 11/03/1942

1v. 226f.

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, sócios cotistas da firma Aços Marathon do Brasil Limitada, sediada na Rua Visconde de Inhaúma. Requereram ação para anulação da cobrança indevida pedida pelo Fundo de Indenização de Guerra, por terem sido incluídos na lista negra organizada pelos Estados Unidos da América do Norte, já que adquiriram grande parte de sua matéria-prima da Alemanha, durante a 2ª Guerra Mundial. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve embargos, os quais foram rejeitados

Fagundes, José Júlio Leal (juiz); Gama, José Basílio da (autor); Doerflinger, Willhelm Joseph (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

16/10/2007

36031 (número do documento)