Dossiê/Processo 5261 - Jornal Diário Oficial, 24/12/1910 e 27/01/1911. Recorte de Jornal O Paiz, 26/12/1910, Jornal do Commercio, 22/12/1910 23/12/1910 e 24/12/1910

Área de identificação

Código de referência

5261

Título

Jornal Diário Oficial, 24/12/1910 e 27/01/1911. Recorte de Jornal O Paiz, 26/12/1910, Jornal do Commercio, 22/12/1910 23/12/1910 e 24/12/1910

Data(s)

  • 1911 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 85f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram respectivamente lentes da primeira cadeira de clínica médica e substitutos da oitava seção da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Propuseram uma ação sumária especial para pedir a nulidade do direito de suspensão do Poder Executivo em 23/12/1910 e o pagamento dos vencimentos turbados desde a suspensão do cargo. É citada a Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, o Código de Ensino, artigos 44, 46 e 149, o Decreto nº 3422 de 1899, artigo 175, número 1 e o Regimento Interno do STF, artigo 178. A ação sumária em foco deu origem a uma apelação cível e foi acrescida de uma carta datada de 23/05/1914. A ré continuou vencida na apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Pereira, Miguel da Silva (autor); Brandão, Augusto de Souza (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-08-2005

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        17713 (número do documento)

        Área de ingresso