Dossiê/Processo 25759 - Jornal Diário Oficial, 25/07/1941. Comunicado de Reintegração de Cargo Banco do Brasil, 1942. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 251, RJ, 1946, Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1946. Decreto-lei nº 24615 de 09/07/1934, artigo 15, 29. Decreto-lei nº 54 de 12/09/1934. Decreto-lei nº 914 de 01/12/1938, artigo 1. Lei nº 62, artigo 5. Decreto-lei nº 19842 de 01/04/1931. Lei nº 221 de 1894. Código do Processo Civil, artigo 225, 821. Constituição Federal de 1946, artigo 200. Advogado José Raul de Moraes, José Vitorino de Magalhães, Ewald da Silva Possolo, Aluízio de Hollanda Tavora, Camillo Nogueira da Gama, Álvaro Ramos Nogueira Junior, Artigohur Martigoins Sampaio, Luiz Carlos do Lago Zamith, Eduardo Cossermeli, Carlos Augusto da Frota Linhares, João Balbi Filho, Gabriel Antonio Rebello Rua 1o. de Março, 66, RJ

Área de identificação

Código de referência

25759

Título

Jornal Diário Oficial, 25/07/1941. Comunicado de Reintegração de Cargo Banco do Brasil, 1942. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 251, RJ, 1946, Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1946. Decreto-lei nº 24615 de 09/07/1934, artigo 15, 29. Decreto-lei nº 54 de 12/09/1934. Decreto-lei nº 914 de 01/12/1938, artigo 1. Lei nº 62, artigo 5. Decreto-lei nº 19842 de 01/04/1931. Lei nº 221 de 1894. Código do Processo Civil, artigo 225, 821. Constituição Federal de 1946, artigo 200. Advogado José Raul de Moraes, José Vitorino de Magalhães, Ewald da Silva Possolo, Aluízio de Hollanda Tavora, Camillo Nogueira da Gama, Álvaro Ramos Nogueira Junior, Artigohur Martigoins Sampaio, Luiz Carlos do Lago Zamith, Eduardo Cossermeli, Carlos Augusto da Frota Linhares, João Balbi Filho, Gabriel Antonio Rebello Rua 1o. de Março, 66, RJ

Data(s)

  • 1946; 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 125f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Banco do Brasil S/A (réu). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

João Borges Junior, estado civil casado, Engenheiro Civil, residente na Rua Voluntários da Pátria no. 209, foi convidado pelo Diretor da Carteira Cambial e Chefe da Fiscalização Bancária do Banco do Brasil, com sede na Rua 1o. de Março no. 66, para auxiliar na localização, prestando serviço aos aposentados sem remuneração. Posteriormente foi lhe concedido uma diária do valor de 30$0000 para efetuar o serviço de perito técnico. Em 9/07/1934 o autor foi efetivado no cargo, contudo nunca firmou contrato nem fixo condições ou preços para seu trabalho. Acontece que em 1940, o autor recebeu um memorando comunicando-lhe de que não era mais funcionário do Banco e que teria de restituir a quantia de 4:784$000, total das contribuições pagas. Assim, o autor requer sua reintegração do cargo com todas as vantagens que teria se ainda estivesse nele. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. Os autores apelaram ao Supremo Tribunal Federal. Este conheceu do recurso ex-ofício e da apelação e lhes negou provimento. O Banco do Brasil recorreu por Recurso Extraordinário. O Recurso Extraordinário não foi admitido e o Banco do Brasil agravou do despacho. O autor pediu que os autos fossem baixados a inferior instância e o juiz deferiu

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Borges Junior, João Alves (autor); Marinho, Arthur de Sousa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-08-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27998 (número do documento)

        Área de ingresso