Dossiê/Processo 31477 - Jornal Diário Oficial, 26/02/1960. Procuração, 15/03/1960. Lei n° 1338 de 1951. Lei n° 1215 de 1904. Decreto n° 20910 de 1932. Lei n° 2823 de 1956. Lei n° 2370 de 1954. Código do Processo Civil, artigo 863

Zone d'identification

Cote

31477

Titre

Jornal Diário Oficial, 26/02/1960. Procuração, 15/03/1960. Lei n° 1338 de 1951. Lei n° 1215 de 1904. Decreto n° 20910 de 1932. Lei n° 2823 de 1956. Lei n° 2370 de 1954. Código do Processo Civil, artigo 863

Date(s)

  • 1960; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.52f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, militar General de Exército reformado, estado civil viúvo, residente à Rua General Urquiza, 117, apartamento 803, fundamentando-se na Lei n° 1338 de 1951, propõe uma ação ordinária requerendo que seja confirmado no posto de graduação e efetivado no posto imediato, negando que conta com mais de 40 anos no serviço ativo do Exército. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O autor interpôs recurso extraordinário, no entanto foi negado seguimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Borba, Fermino Antonio (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29335 (número do documento)

        Accession area