Dossiê/Processo 22511 - Jornal Diário Oficial, 26/11/1940, 24/07/1940, 13/02/1940, 26/12/1942. Pedido de Comissão de Arbitramento, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, s/d. Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1943. Decreto-lei nº 960 de 17/12/1938, artigos 59 e 76. Código do Processo Civil, artigo 1035. Decreto-lei nº 5129 de 23/12/1942

Área de identidad

Código de referencia

22511

Título

Jornal Diário Oficial, 26/11/1940, 24/07/1940, 13/02/1940, 26/12/1942. Pedido de Comissão de Arbitramento, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, s/d. Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1943. Decreto-lei nº 960 de 17/12/1938, artigos 59 e 76. Código do Processo Civil, artigo 1035. Decreto-lei nº 5129 de 23/12/1942

Fecha(s)

  • 1941; 1943 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Company Limited, com sede em Toronto, Canadá, e escritório à Rua Marechal Floriano, 168, RJ, autorizada a funcionar no ,Brasil pelo decreto 5339, de 30/05/1905, requereu anulação do ato da ,Diretoria do Imposto de Renda, baseada no respectivo regulamento, arts 174 e 175, que lhe eigi o pagamento do valor de 1.099:925$700 réis, crrespondente a 4 por cento dos lucros constantes a conta de lucros e perdas do ano de 1938, confirmado pelo acórdão 10483 do 1o. Conselho de Contribuintes. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o STF suspendeu por 60 dias. Foi julgada por sentença o acordo entre as partes

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27844 (número do documento)

        Área de Ingreso