Dossiê/Processo 9592 - Jornal Diário Oficial, 27/01/1891, O Commercial, de Parnaíba, 24/01/1899. Registro Geral das Hipotecas, 1891. Custas Judiciais, valor 3$900 réis, 1899. Planta da Estrada de Ferro. Protesto, 1911. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1900

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9592

Title

Jornal Diário Oficial, 27/01/1891, O Commercial, de Parnaíba, 24/01/1899. Registro Geral das Hipotecas, 1891. Custas Judiciais, valor 3$900 réis, 1899. Planta da Estrada de Ferro. Protesto, 1911. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1900

Date(s)

  • 1900 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 156f.

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Banco Brasileiro (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, sediado na Capital, pediu indenização por perdas e danos motivados pelos 2 despachos do Ministro da Indústria e Viação, sendo o 1o. caducando a concessão constante no Decreto nº 1083 de 28/11/1890, e o 2o. que o Ministério da Indústria e Viação suspendia a construção da Estrada de Ferro Prolina e Parnaíba. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao STF que, por unanimidade, negou provimento à apelação

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Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    11/10/06

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        2141 (número do documento)

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