Dossiê/Processo 9679 - Jornal Diário Oficial, 27/12/1921, 14/10/1921. Planta de Chácara, 1922. Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1922. Auto de Manutenção de Posse, 1922. Jornal Gazeta dos Tribunaes, 06/04/1922. Escritura de Venda, 1921. Contas do Processo, 1922. Termo de Agravo, 1922

Área de identificação

Código de referência

9679

Título

Jornal Diário Oficial, 27/12/1921, 14/10/1921. Planta de Chácara, 1922. Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1922. Auto de Manutenção de Posse, 1922. Jornal Gazeta dos Tribunaes, 06/04/1922. Escritura de Venda, 1921. Contas do Processo, 1922. Termo de Agravo, 1922

Data(s)

  • 1922 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 111f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Sertonio de Castro, representante da Fazenda Nacional junto à Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense, baseado no Decreto nº 15183 de 17/12/1921 e Decreto nº 15036 de 04/10/1921 e Decreto nº 14987 de 13/07/1921, pediu a emissão de imissão de posse para a empresa, do prédio e terreno ao Caminho da Freguesia, 77, pertencente aos réus, para efetivar desapropriação dos imóveis. Ofereceu-se 47:700$000 para indenização, caso não se chegasse ao acordo. O juiz Henrique Coelho julgou-se improcedente para conhecer do pedido. O juiz Octavio Kelly deferiu o requerido na petição. Houve agravo. O STF acordou em não conhecer do agravo, pois foi interposto fora do prazo ilegal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Kelly, Octávio (Juiz); Mallet, Juliio (réu); Gassier, Amelia (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/10/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19394 (número do documento)

        Área de ingresso