Dossiê/Processo 14323 - Jornal Diário Oficial, 28/05/1926, O Globo, 17/08/1926, Jornal do Commércio, 11/09/1926. Planta do mangue, 1926. Planta da região do Jockey e Leopoldina, 1926. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1926. Termo de Agravo, 1926. Escritura, 1926

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Reference code

14323

Title

Jornal Diário Oficial, 28/05/1926, O Globo, 17/08/1926, Jornal do Commércio, 11/09/1926. Planta do mangue, 1926. Planta da região do Jockey e Leopoldina, 1926. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1926. Termo de Agravo, 1926. Escritura, 1926

Date(s)

  • 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 90f.

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Name of creator

Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense (autor). Sociedade Anonyma Lameiro (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora obtivera autorização para promover obras de saneamento, pelo Decreto nº 14589 de 30/1/1920, e pelo seu artigo 1o. a União entregar-lhe-ía os terrenos baldios de sua propriedade. Dentre estas estariam os terrenos da Marinha. A ré, prevendo a valorização dos terrenos, desapropriados pelo Decreto nº 15036 de 4/10/1921 e Decreto nº 15706 de 3/10/1922, adquiriu-os, promovendo aterros e destruindo morros. A Empreza de Estradas Modernas vinha ocupando e beneficiando terras da União, cedidas à autora. Quiseram provar o domínio da União e constatar o estado dos terrenos, para calcular indenização com a entrega dos autos. O Juiz deferiu o pedido e a ré entrou com agravo ao STF, que foi negado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    31/05/07

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        Sources

        Archivist's note

        20761 (número do documento)

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