Dossiê/Processo 11494 - Jornal Diário Oficial, 28/10/1922, 23/03/1923. Taxa Judiciária, 1924. Termo de Apelação, 1925. Decreto nº 6345 de 31/1/1907, artigo 129. Decreto nº 7886 de 10/3/1910. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Regulamento de 1911, artigo 316. Decreto nº 4957 de 1/11/1922. Decreto nº 14127 de 7/4/1920. Decreto nº 8560 de 4/4/1911, artigo 153. Decreto nº 1159 de 3/12/1892. Decreto nº 8659 de 5/4/1911. Decreto nº 11530 de 15/3/1915, artigo 42

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11494

Title

Jornal Diário Oficial, 28/10/1922, 23/03/1923. Taxa Judiciária, 1924. Termo de Apelação, 1925. Decreto nº 6345 de 31/1/1907, artigo 129. Decreto nº 7886 de 10/3/1910. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Regulamento de 1911, artigo 316. Decreto nº 4957 de 1/11/1922. Decreto nº 14127 de 7/4/1920. Decreto nº 8560 de 4/4/1911, artigo 153. Decreto nº 1159 de 3/12/1892. Decreto nº 8659 de 5/4/1911. Decreto nº 11530 de 15/3/1915, artigo 42

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 96f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, capitão de corveta da Armada Nacional, catedrático da Escola Naval, nos termos da lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, requer a anulação da contagem da antiguidade de catedrático que ao réu Amaral foi mandada contar, condenando-se os réus nas custas, alegando que tal contagem é arbitrária e lesiva a seus direitos, sendo substituto mais antigo que Amaral tendo sido promovido a catedrático antes deste, não pode ficar com sua antiguidade inferior a daquele. Autor julgado carecedor da ação, condenado nas custas. Ele apelou, mas não há o resultado da apelação

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Conditions governing access

Barros, Roberto de (autor); Amaral, Ignacio Manoel Azevedo do (réu); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13/2/7

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        Sources

        Archivist's note

        19974 (número do documento)

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