Dossiê/Processo 11494 - Jornal Diário Oficial, 28/10/1922, 23/03/1923. Taxa Judiciária, 1924. Termo de Apelação, 1925. Decreto nº 6345 de 31/1/1907, artigo 129. Decreto nº 7886 de 10/3/1910. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Regulamento de 1911, artigo 316. Decreto nº 4957 de 1/11/1922. Decreto nº 14127 de 7/4/1920. Decreto nº 8560 de 4/4/1911, artigo 153. Decreto nº 1159 de 3/12/1892. Decreto nº 8659 de 5/4/1911. Decreto nº 11530 de 15/3/1915, artigo 42

Zone d'identification

Cote

11494

Titre

Jornal Diário Oficial, 28/10/1922, 23/03/1923. Taxa Judiciária, 1924. Termo de Apelação, 1925. Decreto nº 6345 de 31/1/1907, artigo 129. Decreto nº 7886 de 10/3/1910. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Regulamento de 1911, artigo 316. Decreto nº 4957 de 1/11/1922. Decreto nº 14127 de 7/4/1920. Decreto nº 8560 de 4/4/1911, artigo 153. Decreto nº 1159 de 3/12/1892. Decreto nº 8659 de 5/4/1911. Decreto nº 11530 de 15/3/1915, artigo 42

Date(s)

  • 1924 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 96f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, capitão de corveta da Armada Nacional, catedrático da Escola Naval, nos termos da lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, requer a anulação da contagem da antiguidade de catedrático que ao réu Amaral foi mandada contar, condenando-se os réus nas custas, alegando que tal contagem é arbitrária e lesiva a seus direitos, sendo substituto mais antigo que Amaral tendo sido promovido a catedrático antes deste, não pode ficar com sua antiguidade inferior a daquele. Autor julgado carecedor da ação, condenado nas custas. Ele apelou, mas não há o resultado da apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Barros, Roberto de (autor); Amaral, Ignacio Manoel Azevedo do (réu); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/2/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        19974 (número do documento)

        Accession area