Dossiê/Processo 42322 - Jornal Diário Oficial, 28/12/1929, 28/01/1932. Anexo: Mopa Demonstrativo dos Vencimentos Mensais dos Oficiais de Secretaria. Decreto nº 4267, de 15/01/1921

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42322

Title

Jornal Diário Oficial, 28/12/1929, 28/01/1932. Anexo: Mopa Demonstrativo dos Vencimentos Mensais dos Oficiais de Secretaria. Decreto nº 4267, de 15/01/1921

Date(s)

  • 1929 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 152f.

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União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os 13 autores, 1º., 2º. e 3º. Oficiais de secretaria do Ministério da Marinha, funcionários públicos federais, requereram o aumento de seus vencimentos em 100 por cento, conforme determinado na Lei nº 5622, de 28/12/1928. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União Federal apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que nego provimento. Em seguida, a União embargou ao Supremo Tribunal Federal, que rejeitou os embargos

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Gonçalves, Conrado Jorge (autor); Silva, Álvaro Gomes da (autor); Paiva, Carlos Cardoso de (autor); Vasconcelos, Godofredo de (autor); Miranda, Henrique Ferreira de (autor) e outros

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    19-03-2009

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        Archivist's note

        48913 (número do documento)

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