Dossiê/Processo 14100 - Jornal Diário Oficial, 28/9/1922. Procuração 2, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1920, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1920. Auto de Arresto, 1927. Termo de Agravo, 1927. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 202 a 204 e 208 a 210. Código Civil, artigos 1289, 1324, 152, 145. Regimento nº 737, de 1850, artigos 339, 682, 690. Código do Processo Civil, artigo 286. Decreto nº 79 de 26/8/1892, artigo 3

Identificatie

referentie code

14100

Titel

Jornal Diário Oficial, 28/9/1922. Procuração 2, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1920, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1920. Auto de Arresto, 1927. Termo de Agravo, 1927. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 202 a 204 e 208 a 210. Código Civil, artigos 1289, 1324, 152, 145. Regimento nº 737, de 1850, artigos 339, 682, 690. Código do Processo Civil, artigo 286. Decreto nº 79 de 26/8/1892, artigo 3

Datum(s)

  • 1927 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 72f.

Context

Naam van de archiefvormer

Companhia Estrada de Ferro São Luiz a Caxias (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor residia no Maranhão. Havia proposto e vencido ação contra a ré, de indenização por perdas e danos e lucros cessantes. O valor total foi de 232:783$336 réis. Para garantir a segunda parte dos pagamentos, pediu-se precatória de arresto ao Ministro da Fazenda, que tinha valores a entregar à ré que estava em período de liquidação. O valor pedido foi de 4:000$000 réis, conforme o Decreto nº 3084 de 1898, artigos 102 e 132. O Juiz indeferiu o pedido. A ré entrou com agravo ao STF, que não tomou conhecimento deste. A ré embargou o arresto e o Juiz julgou não provados os embargos e subsistente a penhora

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Silva, Antonio Chagas da (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    28/5/7

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        20766 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik