Dossiê/Processo 14100 - Jornal Diário Oficial, 28/9/1922. Procuração 2, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1920, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1920. Auto de Arresto, 1927. Termo de Agravo, 1927. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 202 a 204 e 208 a 210. Código Civil, artigos 1289, 1324, 152, 145. Regimento nº 737, de 1850, artigos 339, 682, 690. Código do Processo Civil, artigo 286. Decreto nº 79 de 26/8/1892, artigo 3

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Reference code

14100

Title

Jornal Diário Oficial, 28/9/1922. Procuração 2, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1920, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1920. Auto de Arresto, 1927. Termo de Agravo, 1927. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 202 a 204 e 208 a 210. Código Civil, artigos 1289, 1324, 152, 145. Regimento nº 737, de 1850, artigos 339, 682, 690. Código do Processo Civil, artigo 286. Decreto nº 79 de 26/8/1892, artigo 3

Date(s)

  • 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 72f.

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Name of creator

Companhia Estrada de Ferro São Luiz a Caxias (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor residia no Maranhão. Havia proposto e vencido ação contra a ré, de indenização por perdas e danos e lucros cessantes. O valor total foi de 232:783$336 réis. Para garantir a segunda parte dos pagamentos, pediu-se precatória de arresto ao Ministro da Fazenda, que tinha valores a entregar à ré que estava em período de liquidação. O valor pedido foi de 4:000$000 réis, conforme o Decreto nº 3084 de 1898, artigos 102 e 132. O Juiz indeferiu o pedido. A ré entrou com agravo ao STF, que não tomou conhecimento deste. A ré embargou o arresto e o Juiz julgou não provados os embargos e subsistente a penhora

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Silva, Antonio Chagas da (autor); Kelly, Octávio (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    28/5/7

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        Archivist's note

        20766 (número do documento)

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