Dossiê/Processo 14100 - Jornal Diário Oficial, 28/9/1922. Procuração 2, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1920, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1920. Auto de Arresto, 1927. Termo de Agravo, 1927. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 202 a 204 e 208 a 210. Código Civil, artigos 1289, 1324, 152, 145. Regimento nº 737, de 1850, artigos 339, 682, 690. Código do Processo Civil, artigo 286. Decreto nº 79 de 26/8/1892, artigo 3

Área de identidad

Código de referencia

14100

Título

Jornal Diário Oficial, 28/9/1922. Procuração 2, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1920, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1920. Auto de Arresto, 1927. Termo de Agravo, 1927. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 202 a 204 e 208 a 210. Código Civil, artigos 1289, 1324, 152, 145. Regimento nº 737, de 1850, artigos 339, 682, 690. Código do Processo Civil, artigo 286. Decreto nº 79 de 26/8/1892, artigo 3

Fecha(s)

  • 1927 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 72f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Estrada de Ferro São Luiz a Caxias (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor residia no Maranhão. Havia proposto e vencido ação contra a ré, de indenização por perdas e danos e lucros cessantes. O valor total foi de 232:783$336 réis. Para garantir a segunda parte dos pagamentos, pediu-se precatória de arresto ao Ministro da Fazenda, que tinha valores a entregar à ré que estava em período de liquidação. O valor pedido foi de 4:000$000 réis, conforme o Decreto nº 3084 de 1898, artigos 102 e 132. O Juiz indeferiu o pedido. A ré entrou com agravo ao STF, que não tomou conhecimento deste. A ré embargou o arresto e o Juiz julgou não provados os embargos e subsistente a penhora

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Antonio Chagas da (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/5/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        20766 (número do documento)

        Área de Ingreso