Dossiê/Processo 14100 - Jornal Diário Oficial, 28/9/1922. Procuração 2, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1920, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1920. Auto de Arresto, 1927. Termo de Agravo, 1927. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 202 a 204 e 208 a 210. Código Civil, artigos 1289, 1324, 152, 145. Regimento nº 737, de 1850, artigos 339, 682, 690. Código do Processo Civil, artigo 286. Decreto nº 79 de 26/8/1892, artigo 3

Zona de identificação

Código de referência

14100

Título

Jornal Diário Oficial, 28/9/1922. Procuração 2, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1920, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1920. Auto de Arresto, 1927. Termo de Agravo, 1927. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 202 a 204 e 208 a 210. Código Civil, artigos 1289, 1324, 152, 145. Regimento nº 737, de 1850, artigos 339, 682, 690. Código do Processo Civil, artigo 286. Decreto nº 79 de 26/8/1892, artigo 3

Data(s)

  • 1927 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 72f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia Estrada de Ferro São Luiz a Caxias (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor residia no Maranhão. Havia proposto e vencido ação contra a ré, de indenização por perdas e danos e lucros cessantes. O valor total foi de 232:783$336 réis. Para garantir a segunda parte dos pagamentos, pediu-se precatória de arresto ao Ministro da Fazenda, que tinha valores a entregar à ré que estava em período de liquidação. O valor pedido foi de 4:000$000 réis, conforme o Decreto nº 3084 de 1898, artigos 102 e 132. O Juiz indeferiu o pedido. A ré entrou com agravo ao STF, que não tomou conhecimento deste. A ré embargou o arresto e o Juiz julgou não provados os embargos e subsistente a penhora

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Antonio Chagas da (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/5/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20766 (número do documento)

        Área de ingresso