Dossiê/Processo 26960 - Jornal Diário Oficial, 29/08/1942, 19/06/1947, Diário da Justiça, 11/11/1952, 04/08/1958, 26/08/1958. Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1958. Boletim do Pessoal, 1951. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939, artigo 168. Decreto nº 28140 de 19/05/1950. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Identity area

Reference code

26960

Title

Jornal Diário Oficial, 29/08/1942, 19/06/1947, Diário da Justiça, 11/11/1952, 04/08/1958, 26/08/1958. Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1958. Boletim do Pessoal, 1951. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939, artigo 168. Decreto nº 28140 de 19/05/1950. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Date(s)

  • 1958; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 152f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, estado civil casado, profissão perito contador, registrado no Conselho Regional de Contabilidade, residente na Rua Vinte e Um de Abril, 30, requereu o pagamento de sua aposentadoria, que foi indevidamente retirada. O juiz julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. A ré também recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos dois recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Souza, Orlando Marques de (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        34833 (número do documento)

        Accession area