Dossiê/Processo 22326 - Jornal Diário Oficial, 29/09/1958. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 2974 de 1956. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145, RJ, 1958

Área de identificação

Código de referência

22326

Título

Jornal Diário Oficial, 29/09/1958. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 2974 de 1956. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145, RJ, 1958

Data(s)

  • 1958; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 24f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores requereram mandado de segurança, com liminar contra o réu. O Diário Oficial publicou que seriam vendidos, livres de direitos, vários automóveis. Os suplicantes arremataram dois veículos, mas a Alfândega estava exigindo Imposto de Consumo. Porém os carros já estavam emplacados. Os autores teriam direito à retirada imediata dos mesmos, pois não se pagaria 2 vezes o imposto sobre a mesma mercadoria. Os autores requereram retirada dos carros adquiridos. O juiz cancelou a medida liminar

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz); Salles, Amaro de Azevedo (autor); Souza, Geraldo Azevedo (autor); Valle, Eurico Paulo (advogado)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40223 (número do documento)

        Área de ingresso