Dossiê/Processo 9251 - Jornal Diário Oficial, 30/12/1928, 31/01/1929, 22/05/1931, Jornal do Commercio, 10/09/1930. Recorte de Jornal O Globo, 23/04/1929. Procuração 3, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1930, tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1931. Lei nº 5622 de 1928. Decreto nº 18588 de 1929. Lei nº 560 de 1898. Decreto nº 8659 de 1911. Constituição Federal, artigo 75. Código Civil Internacional, artigo 2. Clovis Bevilacqua, "Soluções Práticas", vol. 1

Área de identidad

Código de referencia

9251

Título

Jornal Diário Oficial, 30/12/1928, 31/01/1929, 22/05/1931, Jornal do Commercio, 10/09/1930. Recorte de Jornal O Globo, 23/04/1929. Procuração 3, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1930, tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1931. Lei nº 5622 de 1928. Decreto nº 18588 de 1929. Lei nº 560 de 1898. Decreto nº 8659 de 1911. Constituição Federal, artigo 75. Código Civil Internacional, artigo 2. Clovis Bevilacqua, "Soluções Práticas", vol. 1

Fecha(s)

  • 1930 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 39f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, professores do curso anexo à Faculdade de Direito do Recife, requereram o pagamento de vencimentos constantes da lei 5622, de 28/12/1929, mais juros de mora e custas. Os autores se tornaram professores disponíveis quando o curso anexo foi extinto da Faculdade de Recife e da Faculdade de Direito de São Paulo. Entretanto, continuaram a fazer parte do quadro de funcionários. Acontece que o aumento dos vencimentos dos autores não havia sido incluído na proposta de orçamento para a distribuição de crédito daquela universidade. Os autores se dirigiram ao Ministro da Justiça, mas o pedido foi indeferido. O juiz remeteu os autos. A conclusão permaneceu sem sentença

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

kelly, Octavio (Juiz); Antunes, Manoel Fernandes Sá (autor); Carneiro, Carlos Ferreira Porto (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/09/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        18245 (número do documento)

        Área de Ingreso