Dossiê/Processo 9251 - Jornal Diário Oficial, 30/12/1928, 31/01/1929, 22/05/1931, Jornal do Commercio, 10/09/1930. Recorte de Jornal O Globo, 23/04/1929. Procuração 3, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1930, tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1931. Lei nº 5622 de 1928. Decreto nº 18588 de 1929. Lei nº 560 de 1898. Decreto nº 8659 de 1911. Constituição Federal, artigo 75. Código Civil Internacional, artigo 2. Clovis Bevilacqua, "Soluções Práticas", vol. 1

Zone d'identification

Cote

9251

Titre

Jornal Diário Oficial, 30/12/1928, 31/01/1929, 22/05/1931, Jornal do Commercio, 10/09/1930. Recorte de Jornal O Globo, 23/04/1929. Procuração 3, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1930, tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1931. Lei nº 5622 de 1928. Decreto nº 18588 de 1929. Lei nº 560 de 1898. Decreto nº 8659 de 1911. Constituição Federal, artigo 75. Código Civil Internacional, artigo 2. Clovis Bevilacqua, "Soluções Práticas", vol. 1

Date(s)

  • 1930 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 39f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, professores do curso anexo à Faculdade de Direito do Recife, requereram o pagamento de vencimentos constantes da lei 5622, de 28/12/1929, mais juros de mora e custas. Os autores se tornaram professores disponíveis quando o curso anexo foi extinto da Faculdade de Recife e da Faculdade de Direito de São Paulo. Entretanto, continuaram a fazer parte do quadro de funcionários. Acontece que o aumento dos vencimentos dos autores não havia sido incluído na proposta de orçamento para a distribuição de crédito daquela universidade. Os autores se dirigiram ao Ministro da Justiça, mas o pedido foi indeferido. O juiz remeteu os autos. A conclusão permaneceu sem sentença

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

kelly, Octavio (Juiz); Antunes, Manoel Fernandes Sá (autor); Carneiro, Carlos Ferreira Porto (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/09/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        18245 (número do documento)

        Accession area