Dossiê/Processo 9251 - Jornal Diário Oficial, 30/12/1928, 31/01/1929, 22/05/1931, Jornal do Commercio, 10/09/1930. Recorte de Jornal O Globo, 23/04/1929. Procuração 3, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1930, tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1931. Lei nº 5622 de 1928. Decreto nº 18588 de 1929. Lei nº 560 de 1898. Decreto nº 8659 de 1911. Constituição Federal, artigo 75. Código Civil Internacional, artigo 2. Clovis Bevilacqua, "Soluções Práticas", vol. 1

Identificatie

referentie code

9251

Titel

Jornal Diário Oficial, 30/12/1928, 31/01/1929, 22/05/1931, Jornal do Commercio, 10/09/1930. Recorte de Jornal O Globo, 23/04/1929. Procuração 3, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1930, tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1931. Lei nº 5622 de 1928. Decreto nº 18588 de 1929. Lei nº 560 de 1898. Decreto nº 8659 de 1911. Constituição Federal, artigo 75. Código Civil Internacional, artigo 2. Clovis Bevilacqua, "Soluções Práticas", vol. 1

Datum(s)

  • 1930 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 39f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, professores do curso anexo à Faculdade de Direito do Recife, requereram o pagamento de vencimentos constantes da lei 5622, de 28/12/1929, mais juros de mora e custas. Os autores se tornaram professores disponíveis quando o curso anexo foi extinto da Faculdade de Recife e da Faculdade de Direito de São Paulo. Entretanto, continuaram a fazer parte do quadro de funcionários. Acontece que o aumento dos vencimentos dos autores não havia sido incluído na proposta de orçamento para a distribuição de crédito daquela universidade. Os autores se dirigiram ao Ministro da Justiça, mas o pedido foi indeferido. O juiz remeteu os autos. A conclusão permaneceu sem sentença

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

kelly, Octavio (Juiz); Antunes, Manoel Fernandes Sá (autor); Carneiro, Carlos Ferreira Porto (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    22/09/06

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        18245 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik