Dossiê/Processo 9251 - Jornal Diário Oficial, 30/12/1928, 31/01/1929, 22/05/1931, Jornal do Commercio, 10/09/1930. Recorte de Jornal O Globo, 23/04/1929. Procuração 3, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1930, tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1931. Lei nº 5622 de 1928. Decreto nº 18588 de 1929. Lei nº 560 de 1898. Decreto nº 8659 de 1911. Constituição Federal, artigo 75. Código Civil Internacional, artigo 2. Clovis Bevilacqua, "Soluções Práticas", vol. 1

Zona de identificação

Código de referência

9251

Título

Jornal Diário Oficial, 30/12/1928, 31/01/1929, 22/05/1931, Jornal do Commercio, 10/09/1930. Recorte de Jornal O Globo, 23/04/1929. Procuração 3, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1930, tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1931. Lei nº 5622 de 1928. Decreto nº 18588 de 1929. Lei nº 560 de 1898. Decreto nº 8659 de 1911. Constituição Federal, artigo 75. Código Civil Internacional, artigo 2. Clovis Bevilacqua, "Soluções Práticas", vol. 1

Data(s)

  • 1930 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 39f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, professores do curso anexo à Faculdade de Direito do Recife, requereram o pagamento de vencimentos constantes da lei 5622, de 28/12/1929, mais juros de mora e custas. Os autores se tornaram professores disponíveis quando o curso anexo foi extinto da Faculdade de Recife e da Faculdade de Direito de São Paulo. Entretanto, continuaram a fazer parte do quadro de funcionários. Acontece que o aumento dos vencimentos dos autores não havia sido incluído na proposta de orçamento para a distribuição de crédito daquela universidade. Os autores se dirigiram ao Ministro da Justiça, mas o pedido foi indeferido. O juiz remeteu os autos. A conclusão permaneceu sem sentença

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

kelly, Octavio (Juiz); Antunes, Manoel Fernandes Sá (autor); Carneiro, Carlos Ferreira Porto (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/09/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18245 (número do documento)

        Área de ingresso