Dossiê/Processo 25526 - Jornal Diário Oficial. Carta Patente assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas. Lei nº 288 de 1848. Lei nº 1267 de 1950. Lei nº 101 de 1946

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25526

Title

Jornal Diário Oficial. Carta Patente assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas. Lei nº 288 de 1848. Lei nº 1267 de 1950. Lei nº 101 de 1946

Date(s)

  • 1955; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 145f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, oficial do Exército, requereu ação para anulação do ato administrativo que o colocou no quadro da reserva remunerada. Solicitou sua reintegração e sua promoção decorrente do tempo de serviço ativo. Participou da Intentona Comunista e da 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao TFR que deu provimento ao recurso. A autora entrou com um recurso de embargo contra o acordam que foi rejeitado. A autora propôs um recurso extraordinário que foi aceito. A União embargou o recurso e teve seu pedido recusado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Vale, Washington Peixoto (autor); Dias, José de Aguiar (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13-11-07

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        Sources

        Archivist's note

        30095 (número do documento)

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