Dossiê/Processo 21210 - Jornal Diário Oficial. Constituição Federal, artigo 179. Decreto nº 23067 de 11/8/1933, artigo 6

Área de identificação

Código de referência

21210

Título

Jornal Diário Oficial. Constituição Federal, artigo 179. Decreto nº 23067 de 11/8/1933, artigo 6

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 38f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fazenda Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante vem requerer a anulação da promoção concedida a Décio Fonseca, pois seu diploma não satisfaz as condições técnicas que a lei estabelece. O autor, engenheiro civil formado pela Escola Politécnica do Rio de Janeiro e funcionário do Departamento Nacional de Portos e Navegação. O suplicante considera que o Decreto de 10/12/1934, publicado no diário oficial deve ser anulado. Foi julgada improcedente a denúncia.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Gusmão, Raymundo Saladino de ; Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27893 (número do documento)

        Área de ingresso