Dossiê/Processo 21210 - Jornal Diário Oficial. Constituição Federal, artigo 179. Decreto nº 23067 de 11/8/1933, artigo 6

Zona de identificação

Código de referência

21210

Título

Jornal Diário Oficial. Constituição Federal, artigo 179. Decreto nº 23067 de 11/8/1933, artigo 6

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 38f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Fazenda Nacional (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante vem requerer a anulação da promoção concedida a Décio Fonseca, pois seu diploma não satisfaz as condições técnicas que a lei estabelece. O autor, engenheiro civil formado pela Escola Politécnica do Rio de Janeiro e funcionário do Departamento Nacional de Portos e Navegação. O suplicante considera que o Decreto de 10/12/1934, publicado no diário oficial deve ser anulado. Foi julgada improcedente a denúncia.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Gusmão, Raymundo Saladino de ; Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27893 (número do documento)

        Área de ingresso