Dossiê/Processo 22802 - Jornal Diário Oficial, Diário da Justiça. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1951, Tabelião Álvaro Gonçalves da Costa Lima Rua Diário de Pernambuco, 1964. Certidão de Óbito.Decreto nº 3084 de 5/9/1898, artigo 93, 212 e 210.Lei nº 489 de 15/12/1897, artigo 16. Decreto nº 5196 de 13/7/1927, artigo 109 e 120.Decreto nº 10902 de 20/5/1914, artigo 155.Lei nº 284 de 28/9/1936, artigo 1

Área de identificação

Código de referência

22802

Título

Jornal Diário Oficial, Diário da Justiça. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1951, Tabelião Álvaro Gonçalves da Costa Lima Rua Diário de Pernambuco, 1964. Certidão de Óbito.Decreto nº 3084 de 5/9/1898, artigo 93, 212 e 210.Lei nº 489 de 15/12/1897, artigo 16. Decreto nº 5196 de 13/7/1927, artigo 109 e 120.Decreto nº 10902 de 20/5/1914, artigo 155.Lei nº 284 de 28/9/1936, artigo 1

Data(s)

  • 1949; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 297f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, brasileiro casado funcionário público residente á Rua do catete no. 219 alegou que foi nomeado escrivão do 1º. Ofício da seção de Pernambuco, conforme o decreto 848 de 11/10/1890 e o decreto 3084 de 5/11/1898 artigo 93. Este recebia vencimento fixo do tesouro nacional e uma porcentagem sobre a cobrança da dívida ativa da fazenda nacional. O autor, contudo, foi nomeado oficial administrativo do ministério da agricultura. Este requereu a sua nomeação para um cargo de vantagens equivalentes ao de escrivão, assim, como o pagamento de uma indenização e a diferença de seus vencimentos.O juiz julgou procedente a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Souza, Ivan Castro de Araújo e (juiz); Lima, Paulo Maria Ponce de Leon da Cunha (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28481 (número do documento)

        Área de ingresso