Dossiê/Processo 21128 - Jornal Diário Oficial recorte, 1926. Procuração, 1926. Imposto de Indústria e Profissões, 1926. Termo de Apelação, 1927. Decreto nº 5053 de 1926. Lei nº 9886 de 1888. Lei nº 1829 de 1870. Lei nº 181 de 1890. Lei nº 1030 de 1890. Decreto nº 10 de 1891

Área de identificação

Código de referência

21128

Título

Jornal Diário Oficial recorte, 1926. Procuração, 1926. Imposto de Indústria e Profissões, 1926. Termo de Apelação, 1927. Decreto nº 5053 de 1926. Lei nº 9886 de 1888. Lei nº 1829 de 1870. Lei nº 181 de 1890. Lei nº 1030 de 1890. Decreto nº 10 de 1891

Data(s)

  • 1926 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 82f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, profissão escrivão vitalício e oficial do registro civil desde 1890 e 189, requereu contra a União Federal e Waldemar Loureiro a nulidade do Decreto n° 5056 de 06/11/1926 artigo 45 e do Decreto n° 17549 de 11/11/1926 artigo 30, que cessaram o 2o. Ofício na Oitava Pretoria Civil, abrangendo a Freguesia de Campo Grande e promoveram Waldemar Loureiro no cargo de escrivão do 2o. ofício da 8a. pretoria civel. O suplicante alegou que tais atos o prejudicaram, requereu a condenação da ré no pagamento do valor de 200$000 réis diários dos lucros cessantes, prejuízos e perdas e danos. Foi julgada improcedente a ação. Houve apelação, que o Supremo Tribunal Federal acordou negar provimento, unanimimente.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vaz, Henrique (juíz); Pinho, Jorge Gonçalves (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05-10-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21455 (número do documento)

        Área de ingresso