Dossiê/Processo 21112 - Jornal Diário Oficial, s/d, O Jornal, s/d, Correio da Manhã, s/d, O Brasil, s/d, O Paiz, s/d, Gazeta de Notícias, s/d. Termo de Agravo, s/d

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21112

Title

Jornal Diário Oficial, s/d, O Jornal, s/d, Correio da Manhã, s/d, O Brasil, s/d, O Paiz, s/d, Gazeta de Notícias, s/d. Termo de Agravo, s/d

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 266f.

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Name of creator

Sociedade Anônima Revista do Supremo Tribunal (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora tinha sede no prédio anexo central do antigo Arsenal de Guerra, à Praça Marechal Âncora. Pediu mandado possessório para assegurar sua posse sobre edifício, móveis, máquinas, utensílios e mercadorias, pois sentia-se ameaçada na posse em virtude do Decreto legislativo de 19/12/1925. O contrato de 02/03/1921 entre a autora e o Presidente do Supremo Tribunal Federal, confirmado e modificado por legislação, estabeleceu à autora a responsabilidade de publicar a jurisprudência e anais do Supremo Tribunal Federal. O projeto de lei em questão foi acusado de germanofilismo doentio, deixando que o Governo Federal dispensasse dos prédios e objetos do contrato que estavam na posse e controle da autora. O Tribunal negou provimento ao agravo.

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Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    04/10/07

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        Archivist's note

        29840 (número do documento)

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