Dossiê/Processo 21721 - Jornal Diário Portugues, 07/02/1935, 10/02/19356, 07/02/1935, 10/02/19365, 27/02/1935. Telegrama Departamento dos Correios e Telegrafos 1936. Contrato de Sociedade. Procuração Tabelião José D. Roche, Rua do Rosário, 156, RJ, 1936. Consolidação das Leis Penais, artigo 195. Código Penal, artigo 7

Área de identificação

Código de referência

21721

Título

Jornal Diário Portugues, 07/02/1935, 10/02/19356, 07/02/1935, 10/02/19365, 27/02/1935. Telegrama Departamento dos Correios e Telegrafos 1936. Contrato de Sociedade. Procuração Tabelião José D. Roche, Rua do Rosário, 156, RJ, 1936. Consolidação das Leis Penais, artigo 195. Código Penal, artigo 7

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 122f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Justiça Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora denunciou o réu, diretor do jornal Diário Portuguez, por publicar serviço telegráfico procedente de Lisboa, Portugal, captado clandestinamete, já que não possuía permissão para fazer a recepção de serviços de rádio. No inquérito administrativo o réu declarou que as publicações eram produtos de compilações dos telégrafos divulgados por vespertinos locais e extraídos do noticiário dos jornais portugueses. O denunciado estava incurso na Consolidação das Leis Penais, artigo 195, letra b, e no Decreto nº 21111 de 01/03/1932. O réu tinha 43 anos de idade , era estado civil casado, profissão jornalista e estrangeiro, imigrante português de nacionalidade portuguesa. O juiz julgou extinta a ação penal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cruz, Crisóstomo (réu); Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23460 (número do documento)

        Área de ingresso